Notícias Técnicas
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- Comissão aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a prestação de serviço em órgão público
Vinicius Carvalho recomendou a aprovação da proposta
2024/11/28 - Publicada Nota Técnica de orientação sobre a operacionalização de Convênios de Adesão
Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
2024/11/27 - SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 5.0.0 com mudanças
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
2024/11/27 - STF debate limitação de preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
2024/11/27 - Ipea lança livro sobre preços e tecnologias nos medicamentos
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
2024/11/27 - Receita Federal estabelece a definição de "juros" em debêntures de infraestrutura
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
2024/11/27 - Operação Dólar Tai-Pan: Megaoperação no combate à evasão de divisas com uso de criptoativos
Participam da operação aproximadamente 80 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 200 policiais federais.
2024/11/27 - Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas
PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025
2024/11/26 - Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho
2024/11/26 - Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 6,77 bilhões em setembro de 2024
As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período
2024/11/26 - INSS garante proteção social às vítimas de violência doméstica
Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores
2024/11/26 - Entenda como funciona o empréstimo do INSS
Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desejam fazer empréstimos, mas não sabem como funciona e possuem algumas dúvidas, com isso, viemos explicar como a solicitação desse crédito funciona
2024/11/26 - TST promove curso para uniformizar procedimentos em recursos de revista
Objetivo é alinhar TRTs e TST e criar um sistema unificado para garantir mais celeridade e precisão nos julgamentos
2024/11/26 - Tecnologia de ponta vai facilitar o dia a dia do contribuinte com portal único de atendimento e split payment
Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma
2024/11/25 - Aposentados e pensionistas podem excluir automaticamente mensalidade associativa pelo Meu INSS
De 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a entidades e sindicatos, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos, todos foram excluídos
2024/11/25 - Previdência Social propõe mesa de negociação sobre incorporação da Bandeprev pela SantanderPrevi
Previc realiza mediação entre participantes do fundo de pensão do extinto banco público de Pernambuco e representantes do Santander
2024/11/25 - Receita Federal comunica possibilidade de autorregularização para Órgãos do Poder Público
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.
2024/11/25 - Receita Federal participa de evento sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior (Rerct-Geral) no CIESP
Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
2024/11/25 - Tesouro, BB e PPI investem em capacitação gratuita para agentes públicos dos entes subnacionais
Objetivo é a formação de quadros técnicos especializados no setor público, com certificação internacional, para fortalecer as administrações estadual e municipal
2024/11/25 - Receita abre nesta sexta-feira (22/11) consulta ao lote residual de restituição do mês de novembro
Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
2024/11/22