Notícias Técnicas
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- Ressarcimento de crédito da Cofins poderá ser feito com juros
Atualmente, a Receita Federal proíbe o acréscimo de juros compensatórios aos créditos da Cofins e do PIS/Pasep.
2010/01/22 - Empresas ainda resistem em aderir ao DDA
De acordo com a Febraban, dos 2,6 milhões de clientes do sistema, apenas 20% são pessoa jurídica
2010/01/22 - O Leão dá um desconto
Cerco da Receita ao investidor com ganho em bolsa amplia procura pelo Refis, que teve 169 mil pedidos no ano passado.
2010/01/22 - Receita libera nesta sexta-feira declarações em malha fina do IR 2005
A quem tem direito de restituição, o valor será corrigido em 59,72%, referente à variação da taxa Selic.
2010/01/22 - FAP: Receita orienta empresas a preencher campo na GFIP
Fator Acidentário de Prevenção começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas do SAT
2010/01/21 - Pequena empresa deve adotar padrão internacional de contabilidade
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 19.41, editada dia 17 de dezembro, não obriga as empresas de pequeno porte a adotarem as normas internacionais.
2010/01/21 - IR: aposentados poderão parcelar saldo devedor em até 12 vezes, prevê PL
Hoje, a pessoa física pode parcelar o débito em até oito vezes
2010/01/21 - Diretor de RI: CVM tem manual para envio de informações
Circular divulgada pela autarquia trata da Instrução Normativa 480
2010/01/21 - Quitação antecipada de dívida poderá dar direito a devolução de IOF
De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo.
2010/01/21 - Celulares têm novas regras de substituição tributária
Base de cálculo sofre mudanças para casos onde não há preço de venda fixado pelo contribuinte
2010/01/21 - Marca: empresas de ramos diferentes podem ter o mesmo nome
Exceção haveria caso se tratasse de marca notória ou de alto renome
2010/01/21 - INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
Com o advento da Lei n. 8.620/93, houve expressamente autorização legal para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor bruto do 13° salário, o qual tem a base de cálculo computada em separado do salário-contribuição.
2010/01/21 - Receita deve definir tributação de royalties
Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.
2010/01/21 - Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diário não usufruído
O trabalhador buscou reformar essa decisão no TST.
2010/01/21 - Nova regra contábil pode ampliar gastos
Nova regra contábil pode ampliar gastos.
2010/01/20 - INSS muda multa de mensal para 0,33% por dia
Novo mínimo de R$ 510 só deve ser considerado a partir do mês de fevereiro
2010/01/20 - Simplificação do drawback pode beneficiar pequenas empresas
Desde que foi criado, o drawback aplica-se indistintamente a todas as empresas, independentemente do porte.
2010/01/20 - Instrução normativa da Receita Federal estimula capacitação em TICs
Para o cálculo da exclusão, serão admitidas despesas correspondentes ao custeio de curso técnico, superior ou pós-graduação, além dos cursos de formação ou especialização específica em TI ou TIC.
2010/01/20 - Projeto quer elevar benefício de aposentado que trabalha
A ação pode ou não ser vitoriosa.
2010/01/20 - Empresário individual tem até dia 29 para se tornar Empreendedor Individual
A opção é válida para aqueles que estão no Simples Nacional; dia 29 de janeiro também é a data limite para outras providências dos micro e pequenos empreendimentos junto à Receita Federal
2010/01/20