Notícias Técnicas
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- Doméstico registrado reduz IR a pagar
Contribuinte pode abater contribuição patronal de 12%, sobre um salário mínimo, paga ao INSS; dedução máxima é de R$ 732
2010/04/12 - Bens pessoais de cooperado respondem por dívida trabalhista
Analisando o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos verificou que o artigo 57 do estatuto da reclamada estabelece a responsabilidade solidária dos administradores pelas obrigações assumidas pela cooperativa durante a sua gestão
2010/04/12 - Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
Outra situação é quando o empregado agride fisicamente o empregador ou pratica ato lesivo à honra ou imagem da empresa.
2010/04/12 - Simples Nacional: empresário tem até o dia 15 para entregar declaração
A prorrogação do prazo ocorreu devido a problemas operacionais do Serpro (Serviço Nacional de Processamento de Dados).
2010/04/09 - Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário
Em primeira instância, o juiz considerou a dívida ativa extinta por compensação e extinguiu a execução fiscal
2010/04/09 - Malha Fina: Fique Atento aos Principais Problemas
É muito importante, igualmente, que o contribuinte fique atento aos valores declarados pela fonte pagadora, que devem ser informados sem arredondamentos.
2010/04/09 - Justiça do Trabalho descarta sucessão em recuperação judicial
A Corte considerou constitucional o artigo 60 da Nova Lei de Falências, de 2005.
2010/04/09 - Supermercados se livram de aumento na contribuição
O FAP é o fator multiplicador da faixa de risco de acidentes de trabalho atribuída a cada um dos setores empresariais
2010/04/09 - Fique atento à mordida do Leão na hora de vender e alugar imóvel
Quem vive da renda de aluguéis paga até 27,5% de impostos.
2010/04/09 - STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização
O TJPR entendeu que a empresa agiu ilicitamente.
2010/04/09 - Ministério do Trabalho reconhece novas profissões
Com a inclusão, a CBO contará com 607 famílias, 2.511 ocupações e 7.419 titulações.
2010/04/09 - Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação
Para o Regional, a súmula deve ser interpretada restritivamente, tendo como requisitos indispensáveis para a manutenção da gratificação: a) o exercício do mesmo cargo e b) em período ininterrupto de dez anos.
2010/04/09 - Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ
A primeira alteração visa ampliar a capacidade de a empresa estatal que não dependa do Tesouro prestar garantia às suas subsidiárias e a empresas controladas por esta estatal.
2010/04/08 - Dependente em duas declarações: quando essa situação é possível?
Pela legislação, um dependente não pode constar em mais de uma declaração, salvo em algumas situações específicas.
2010/04/08 - Cálculos do IR exigem atenção extra do investidor
Aplicador deve levar em conta a soma de todas as vendas de ações realizadas no mês.
2010/04/08 - Previdência derruba argumentos contra o FAP
Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados
2010/04/08 - Caem pedidos de falência das micro e pequenas empresas
Pedidos de recuperação judicial apresentaram forte queda de 50,2% na comparação entre os trimestres de 2009 e 2010
2010/04/08 - Hora noturna não é fixada em acordo coletivo
Com a decisão, a Companhia Vale do Rio Doce não pode ampliar a hora noturna para 60 minutos.
2010/04/08 - Receita abre consulta a lote residual multiexercício nesta quinta-feira
Em relação ao IR 2008, as restituições somam R$ 26,626 milhões, para um total de 12.370 contribuintes. Neste caso, a restituição será corrigida em 20,86%.
2010/04/08 - Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT
Segundo o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações
2010/04/08