Notícias Técnicas
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- Senado aprova uso de FGTS para compra de imóvel para filho
De acordo com a proposta, o filho deve ter mais de 21 anos, deve ter vínculo matrimonial ou união estável e não deve possuir imóvel próprio.
2010/04/19 - Redução de jornada aumentará informalidade
Essa experiência foi implantada em outros países, como a França, e não deu certo.
2010/04/19 - Emissão de CPF pela internet ainda não tem data para começar
A introdução do CPF pela internet fará parte um pacote de medidas para melhorar o atendimento ao contribuinte.
2010/04/19 - Empreendedor Individual terá novas atividades e simplificações
Entre as novidades estão aumento da relação de atividades que podem se formalizar, acesso nota-fiscal on-line e alterações de dados cadastrais pelo Portal do Empreendedor
2010/04/19 - Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego
Embora os leilões realizados pela entidade sindical ocorressem em poucos dias por mês, era necessária a presença de um responsável técnico pelo rebanho, que, no caso, era o reclamante.
2010/04/19 - Receita libera nesta segunda para consulta último lote residual de abril
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 27, com correção de 31,64%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/04/19 - Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido.
2010/04/19 - Demonstrativo de Apuração de Ganhos em Renda Variável: quem deve utilizar?
Quem está obrigado a preencher este demonstrativo? Existe alguma dispensa?
2010/04/16 - Bônus de Adimplência Fiscal
O período de cinco anos-calendário é computado por ano completo, inclusive aquele em relação ao qual se dá o aproveitamento do bônus.
2010/04/16 - Especial IFRS PME: quais empresas estão enquadradas
Por definição, basta não ter capital aberto, ser seguradora ou banco para estar enquadrado
2010/04/16 - TJSP exclui ICMS de sua base de cálculo
Empresa do setor farmacêutico obteve o direito de compensar, por meio dos créditos do imposto, os valores pagos a mais nos últimos dez anos
2010/04/16 - Receita estabelece o calendário dos lotes de restituição do IRPF/2010
O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.
2010/04/16 - Salário mínimo vai a R$ 535,91 em 2011, sem aumento real
Projeto de lei para orçamento adota fórmula com reajuste só pelo INPC, sem PIB. Aposentado leva o mesmo índice
2010/04/16 - Total de empresas buscando fusões e aquisições dobra em seis meses
A conclusão é do estudo Capital confidence barometer, da Ernst & Young, que ouviu mais de 800 executivos seniores em todo o mundo.
2010/04/16 - Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS
Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões
2010/04/16 - TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal
Como exemplo, a desembargadora citou o art. 927 do Código Civil
2010/04/16 - SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado
Trata-se de ação rescisória proposta pela empresa, que pretendia desconstituir acordo homologado pela Juíza da 1.ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF
2010/04/16 - Prazo final de convergência contábil está sob ameaça
A contabilidade pelo valor justo vem se mostrando um dos pontos de maior discórdia.
2010/04/15 - STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins
As ações rescisórias são propostas em até dois anos após o trânsito em julgado de uma decisão - quando não cabe mais recurso.
2010/04/15 - Contribuintes há 5 anos na malha fina receberão restituição do IR
A Receita constatou ainda que 499 pessoas físicas terão imposto a pagar e 365 declarações não terão imposto a pagar nem a restituir.
2010/04/15