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O I Seminário Técnico das Administrações Tributárias reuniu na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, os integrantes do Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional de Municípios (CTAT/CNM). O primeiro palestrante do evento foi o auditor fiscal e conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha, Francisco Javier Sánchez Gallardo, que tem vasta experiência com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na Europa.

Em formato híbrido, com participação online e presencial na sede da CNM, o evento debate melhores práticas internacionais e nacionais relacionadas ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e à Reforma Tributária - Emenda Constitucional (EC) 132/2023. O consultor da CNM Eudes Sippel abriu a manhã de encontro explicando a programação e a atuação da CNM na defesa dos pontos de interesse dos Municípios na regulamentação da Reforma. Além disso, frisou o empenho dos Grupos Técnicos criados pela CNM para destrinchar e entender todas as mudanças propostas na remodelação do sistema tributário brasileiro. “Precisamos avançar e talvez as experiências bem sucedidas possam desenvolver novas ideias e boas práticas para que possamos encontrar um caminho mais adequado para lidar com as mudanças”, disse o consultor.

Gallardo, por sua vez, destacou a experiência com o imposto na Europa e como o continente pode ensinar ao Brasil sobre o IVA. Também apresentou muitas experiências europeias e espanholas que podem ser replicadas nos Municípios brasileiros. “Vou explicar as características principais de como funciona o IVA na Europa e como o fisco espanhol é um dos que melhor gerencia o IVA na Europa”, salientou.

O auditor, que também é economista e doutor em Direito, explicou que o modelo tributário espanhol foi planejado e, inclusive, já era adotado em outros países. “O IVA, neste contexto, parecia uma alternativa interessante. Um imposto que poderia dar muitas vantagens ou eliminar muitas distorções da concorrência que, na época, existia em meu país”, disse.

O especialista contou que a Espanha tinha muitos impostos, mas, a partir do IVA, a mudança na Espanha gerou, basicamente, três coisas: resumiu em um único imposto o consumo, tirando o que seria o imposto seletivo; ampliou a abrangência do tributo, incluindo no fato gerador áreas econômicas de setores e atividades que não estavam sendo tributados; e promoveu o crédito tributário, que, sobretudo, tirou do caminho a penalização do investimento empresarial.

Ele explicou como é feita a tributação no destino na Europa e destacou pontos importantes que precisam ser garantidos nas mudanças de tributação brasileira para que haja uma sincronização no sistema tributário. Mesmo que tenha reduzido as distorções no sistema de impostos, o auditor fiscal ressaltou que o IVA não é perfeito. “Nada é perfeito, mas não distorce a concorrência, o mercado e faz com que o sistema tributário tenha um funcionamento razoável quanto à imposição sobre o consumo”, disse. O especialista também esclareceu dúvidas dos participantes tanto no presencial quanto no remoto.

Fiscalização municipal

Para falar sobre ContÁgil Lite e a fiscalização municipal, a CNM convidou o auditor da Receita Federal Brasil (RFB) Gustavo Figueiredo para falar sobre o sistema criado pelo órgão para agilizar a fiscalização nos Municípios. O ContÁgil Lite é um sistema que disponibiliza ferramentas de auxílio ao trabalho de auditoria tributária, e é indispensável nos processos de trabalhos realizados na fiscalização, sendo usada para auditoria de informações entregues em meio digital, transmitidas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ou obtidas em procedimentos de diligência/fiscalização. “Essa é uma ferramenta de trabalho voltada para a fiscalização e veio para auxiliar os fiscais em seus processos, mas, ao longo tempo, foram sendo incluídas novas funcionalidades e hoje é usada por várias equipes dentro da Receita e no Brasil inteiro”, destacou.

“Nosso principal objetivo foi pensar fora do convencional, e o trabalho de pensar algo pronto é um ônus considerável”, avaliou o especialista da Receita. Figueiredo explicou que a Receita buscou durante o desenvolvimento, uma ferramenta que pudesse otimizar o tempo de trabalho dos fiscos municipais. O especialista detalhou aos participantes o passo a passo para a utilização da ferramenta.

Para finalizar, Figueiredo explicou como o gestor municipal pode realizar o cadastramento de novos usuários para a versão do ContÁgil Lite a ser gerada no mês de setembro deve informá-los neste modelo de planilha e enviá-la para financas@cnm.org.br. “O primeiro passo é entrar em contato com a CNM, que vai fazer essa primeira recepção, é um procedimento manual, mas estamos trabalhando para dar mais dinamismo a esse processo”, explicou.