Em geral, as decisões só determinam o cancelamento dos domínios, o que obriga as companhias a requererem posteriormente os registros no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NICbr).

Liminar da Justiça Federal permite substituir depósito

A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o Refis da Crise, não impede a adesão dos micro e pequenos empresários.

A Emenda Constitucional nº 62 autoriza Fazenda a realizar compensação

Discussão chega ao STJ em ação ajuizada pela Associação Nacional das Universidades Particulares

Pesquisa mostra que 16 decisões favoráveis a empresas foram proferidas nos últimos dois meses

A compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários foi vedada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 900, de 2008

razo para empresas recorrerem administrativamente termina amanhã

Por iniciativa própria, companhias tentam finalizar processos