Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago
2010/11/03 - Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito
Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação
2010/10/28 - Contribuinte vai à Justiça para parar de pagar o Refis
Empresas que migraram de outros parcelamentos alegam que já quitaram o que deviam
2010/10/15 - Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
Receita determina apuração com base em objeto social
2010/09/28 - STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
Administrativo: Para Corte, Fisco tem até 360 dias para analisar processos
2010/09/21 - Receita reabre prazo para desistência de processos
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
2010/09/08 - Liminares suspendem tributação de hora extra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgava de forma contrária às empresas para a discussão sobre o terço de férias.
2010/08/16 - Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã
E, se o pedido for negado, passa a ter de pagar mais 50% do montante.
2010/08/12 - Microempresa do Simples entra em parcelamento
O parcelamento ordinário pode ser utilizado a qualquer momento por grande parte das empresas.
2010/08/06 - Tribunais reveem teses e favorecem os contribuintes
Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.
2010/08/06 - Conselho julga pagamento do IR por atividade
A empresa utilizava a alíquota de 8% do lucro presumido para o comércio de livros e 32% para a cessão de direitos
2010/07/21 - Nova resolução da Previdência Social reduz contribuição ao SAT
A aplicação do FAP - variável de 0,5 a dois pontos - pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários
2010/06/16 - STJ impede contribuinte de usar Código Civil
Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil
2010/06/11 - Decisão do STJ pode reabrir cobranças
O temor é que a discussão levantada pela Corte leve a Fazenda Nacional a tentar "ressuscitar" cobranças que em tese já estariam prescritas - conforme jurisprudência firmada atualmente.
2010/06/02 - Festas e cursos frequentados por empregados geram horas extras
Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento
2010/05/20 - STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins
As empresas deduziam normalmente esses créditos até setembro de 2007, quando a Receita Federal passou a publicar soluções de divergências que vetavam o uso
2010/05/12 - Justiça do Trabalho descarta sucessão em recuperação judicial
A Corte considerou constitucional o artigo 60 da Nova Lei de Falências, de 2005.
2010/04/09 - Previdência derruba argumentos contra o FAP
Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados
2010/04/08 - União desiste de temas tributários
Parecer libera procuradores de recorrer em assuntos já definidos no STJ e Supremo
2010/04/06 - Liminar adia emissão de nota fiscal eletrônica
A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa.
2010/04/01